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06 outubro, 2011

Câmara aprova proposta que cria o Estatuto da Juventude


A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para a faixa de idade que vai dos 15 aos 29 anos. Relatado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto prevê meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal e interestadual. O texto garante ainda meia-entrada para eventos artísticos e culturais. O benefício é válido tanto para alunos de instituições privadas como públicas. Hoje não há legislação federal estabelecendo essas vantagens. O projeto, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, vai agora para o Senado.


ÍNTEGRA : Saiba quais foram os pontos do projeto de lei aprovado pela Câmara


Fonte: globo.com

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