DF), o BB não vai mais realizar concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva. A partir do próximo certame, deverá constar nos editais uma previsão de vagas disponíveis, dentro da real necessidade da empresa.
No documento, o Banco garante o mínimo de 500 candidatos para o Edital nº 01/2013, 1.177 para o Edital nº 02/2013 e 950 aprovados para o Edital nº 03/2012. A previsão é de que 2.627 candidatos aprovados sejam convocados em função do acordo.
O cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado, porém, sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados, que terão direito assegurado, caso estejam dentro do quantitativo inicial previsto.
Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, à frente do caso, o acordo é importantíssimo, “por prever a mudança no sistema de convocações do Banco do Brasil, retirando a figura exclusiva do cadastro de reserva.”
Agora, a conciliação segue para homologação na 20ª Vara do Trabalho de Brasília. As ações individuais já protocoladas ou que ainda venham a ser ajuizadas por candidatos interessados não sofrerão consequência.
Último concurso – No Edital nº 02/2014, ainda não concluído e que só consta a figura do cadastro de reserva, o Banco do Brasil vai encaminhar, em 90 dias após a homologação do resultado, o número de vagas abertas. Os concursados que estiverem dentro deste quantitativo terão, obrigatoriamente, o direito a nomeação.
O banco se compromete ainda, a respeitar a ordem classificatória de cada concurso regionalizado. A multa por descumprimento é de R$ 300 mil. O prazo para convocação é a validade do próprio Edital.
Informações:
MPT no Distrito Federal e Tocantins
Fonte: MPT
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